Termos de venda

Condições de uso ARTIGO 1 - OBJETO 1.1 As presentes condições gerais têm por objeto definir os direitos e obrigações das partes no âmbito da venda online de Mercadorias (doravante as "Mercadorias") e serviços oferecidos pela TJMAX ao Comprador (doravante "o Comprador"). 1.2 Qualquer pedido implica a aceitação pelo Comprador, sem reservas, das presentes Condições Gerais de Venda, que prevalecem sobre qualquer outro documento, incluindo qualquer estipulação contrária num formulário de pedido ou outro documento emitido pelo Comprador. As presentes, juntamente com o formulário de pedido e, se for o caso, outro acordo entre TJMAX e o Comprador constituem, para os fins destas condições, o "Contrato". ARTIGO 2 - PEDIDO 2.1 O Comprador faz o seu pedido online após consultar o catálogo que está à sua disposição. 2.2 Para que o pedido seja validado, o Comprador deve aceitar as presentes condições gerais clicando no local indicado no site. Deve também escolher o endereço e o modo de entrega, o endereço de faturação, validar o modo de pagamento e pagar online. 2.3 O pedido será confirmado por e-mail, no máximo no momento da entrega. 2.4 Qualquer pedido implica aceitação dos preços e descrições das Mercadorias disponíveis para venda. 2.5 Em caso de indisponibilidade das Mercadorias, o Comprador será informado o mais cedo possível e terá também a possibilidade de cancelar o seu pedido. O Comprador terá então a escolha de solicitar o reembolso das quantias pagas no prazo máximo de 30 dias após o pagamento, ou a troca do produto. 2.6 Para qualquer questão relativa ao acompanhamento de um pedido, o Comprador deve ligar para +33 1 76 39 01 58 (de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, custo de uma chamada local). ARTIGO 3 - PREÇOS 3.1 A TJMAX reserva-se o direito de modificar os seus preços a qualquer momento, mas compromete-se a aplicar as tarifas em vigor indicadas no momento do pedido, sujeito à disponibilidade nessa data. 3.2 Os preços são indicados em euros. Não incluem os custos de entrega, cobrados em separado e indicados antes da validação do pedido. Os preços incluem o IVA aplicável no dia do pedido e qualquer alteração da taxa de IVA será automaticamente refletida no preço dos produtos da loja online. 3.3 O pagamento do preço total deve ser efetuado no momento do pedido. Em nenhum momento as quantias pagas poderão ser consideradas como sinal ou adiantamento. ARTIGO 4 - MODO DE PAGAMENTO 4.1 Para pagar o seu pedido, o Comprador dispõe, à sua escolha, de todos os modos de pagamento disponibilizados pela TJMAX, nomeadamente: Visa, Mastercard, CB e Paypal. 4.2 O Comprador garante à TJMAX que dispõe das autorizações eventualmente necessárias para utilizar o modo de pagamento escolhido por ele, no momento da validação do formulário de pedido. ARTIGO 5 - ENTREGA E RECEÇÃO DAS MERCADORIAS 5.1 Nenhuma entrega é efetuada em campings, hotéis, postos restantes e caixas postais. As Mercadorias são entregues no endereço indicado pelo Comprador no formulário de pedido, que deve garantir a sua exatidão. Qualquer pacote devolvido à TJMAX devido a um endereço de entrega incorreto ou incompleto será reenviado às custas do Comprador. 5.2 Receção: Cabe ao Comprador, em caso de avaria ou não conformidade das Mercadorias entregues, fazer todas as reservas necessárias no prazo de 15 dias após a receção por e-mail para o seguinte endereço: support@projectxparis.fr ou por escrito em papel livre junto da TJMAX no seguinte endereço: TJMAX, 28 Avenue de la Demi Lune 95700 Roissy en France. Caso contrário, as Mercadorias são consideradas aceites como conformes e em perfeito estado. 5.3 Cabe ao Comprador que deseja devolver as Mercadorias para obter uma troca ou reembolso enviá-las no prazo de 15 dias após a sua entrega para o seguinte endereço: TJMAX, 28 Avenue de la Demi Lune 95700 Roissy en France. As mercadorias devem estar não usadas, não lavadas e em perfeito estado para revenda, com as etiquetas e na embalagem original. O Comprador deverá também juntar a fatura (ou uma cópia) bem como o motivo da devolução em papel livre. Após receção, a TJMAX substituirá as Mercadorias ou reembolsará o preço de compra se estiverem em perfeito estado, conforme indicado. 5.4 O consumidor pode recorrer, à sua escolha, além de um dos tribunais territorialmente competentes nos termos do código de processo civil, ao tribunal do local onde residia no momento da celebração do contrato ou da ocorrência do facto danoso. ARTIGO 6 - GARANTIA DAS MERCADORIAS 6.1 A TJMAX garante o Comprador contra todas as consequências de vícios ocultos das mercadorias vendidas, conforme os textos legais em vigor. 6.2 O Comprador é expressamente informado de que a TJMAX não é o produtor das Mercadorias nos termos dos artigos 1386-1 e seguintes do Código Civil relativos à responsabilidade por produtos defeituosos. ARTIGO 7 - FORÇA MAIOR 7.1 A TJMAX será isenta de toda responsabilidade em caso de Força Maior. Neste contexto, "Força Maior" significa qualquer evento ou condição que não esteja razoavelmente sob seu controle e que impeça total ou parcialmente o cumprimento das suas obrigações, incluindo nomeadamente decisões de autoridade pública, incêndio, greves, escassez de matérias-primas e perda das licenças de exportação, etc. ARTIGO 8 - TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS 8.1 A TJMAX compromete-se a cumprir a legislação aplicável à proteção de dados pessoais, de acordo com a lei de Informática e Liberdades. ARTIGO 9 - NÃO VALIDAÇÃO PARCIAL 9.1 Se uma ou mais disposições das presentes condições gerais forem consideradas inválidas ou declaradas como tal em aplicação de uma lei, regulamento ou decisão definitiva de um tribunal competente, as outras disposições manterão toda a sua força e alcance. ARTIGO 10 - NÃO RENÚNCIA 10.1 O facto de uma das partes não invocar uma falta da outra parte em qualquer das obrigações previstas nestas condições gerais não poderá ser interpretado no futuro como uma renúncia à obrigação em causa. ARTIGO 11 - TÍTULO 11.1 Em caso de dificuldade de interpretação entre qualquer um dos títulos que encabeçam as cláusulas e qualquer das cláusulas, os títulos serão declarados inexistentes. ARTIGO 12 - LEI APLICÁVEL 12.1 As presentes condições gerais estão sujeitas à aplicação do direito francês. ARTIGO 13 - CONDIÇÕES RELATIVAS A DEVOLUÇÕES Para que um artigo possa ser devolvido, deve ser devolvido no seu estado original. Os artigos não devem ter sido usados nem lavados e devem estar em estado que permita a sua revenda. Os artigos devolvidos devem estar acompanhados das etiquetas, bem como de todos os acessórios e manuais de utilização correspondentes. Nenhum reembolso será efetuado se os artigos devolvidos estiverem incompletos, danificados ou sujos. Um crédito será automaticamente emitido e estará disponível na secção Créditos e vales de desconto da sua conta cliente assim que o seu pacote for recebido (desde que respeitadas as condições de devolução acima indicadas). Um e-mail será enviado para o informar. Nos dois casos mencionados, este crédito é válido por 1 ano a partir do recebimento do e-mail e é cumulável com as ofertas em vigor, bem como com os cartões presente Project X Paris. Se desejar um reembolso, basta responder ao e-mail com a mensagem Quero um reembolso. O reembolso será efetuado diretamente no meio de pagamento utilizado no pedido.